Direito De Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra à distância, sem necessidade de justificar o motivo, no prazo de 14 dias após a receção do produto.
Como exercer o direito de livre resolução:
- O prazo para exercer o direito de resolução é de 14 dias a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato.
- Para exercer este direito, o consumidor deve notificar a Zenix da sua decisão de resolver o contrato, enviando um e-mail para info@zenixpt.com ou utilizando o nosso formulário de resolução de contrato.
- O consumidor pode optar por utilizar o modelo de formulário de resolução de contrato abaixo, mas não é obrigatório.
Modelo de formulário de resolução de contrato:
- Destinatário: [Nome da empresa, morada e e-mail].
- Eu, [nome do consumidor], venho por este meio comunicar a resolução do contrato relativo à compra do produto [nome do produto] realizado em [data da compra].
- Assinatura do consumidor (se em papel).
Devolução dos Produtos:
- Após exercer o direito de resolução, o consumidor tem 14 dias para devolver os produtos à nossa loja.
- Os custos da devolução dos produtos são da responsabilidade do consumidor, salvo em caso de defeito ou erro na entrega.
- O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, com a embalagem original e sem sinais de uso.
Reembolsos:
- A Zenix compromete-se a reembolsar o valor total da encomenda, incluindo o custo do envio, no prazo de 14 dias após o exercício do direito de resolução. No entanto, a Zenix poderá adiar o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova de que a devolução foi realizada.